STF declara inconstitucional lei que proibia debate de gênero na escola

Aprovada em junho de 2015, uma lei municipal de Nova Gama (GO) restringia o debate de gênero e sexualidade nas escolas através da proibição da distribuição de materiais didáticos com o tema em escolas municipais. Mas, na última sexta (24/04), o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, que a mesma é inconstitucional.

O argumento para a proibição era que falar de sexualidade nas escolas seria uma promoção do que existem em chamar de “ideologia de gênero”. Mas, a Aliança LGBTI no Senado junto com a Aliança Naciobal LGBTI pautou o tema no STF para análise dos ministros, que decidiram que Estados e Municípios não podem legislar sobre diretrizes didáticas e sobrepor a Base Nacional Comum Curricular.

Um dos autores da pauta junto ao STF, Eliseu Neto, em entrevista ao site GayBlog, afirma que a vitória deve ser comemorada: “É uma vitória fantástica. O Supremo mostra o caráter multidisciplinar da escola. É função da educação falar de diversidade, sobretudo, para combater o machismo, a LGBTfobia e proteger minorias e grupos vulneráveis”.

Presidenta da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, Ricardo Gomes comemorou a decisão do STF: “O que sempre se propôs foi a discussão de identidade de gênero e orientação sexual nas escolas para que os estudantes tenham uma compreensão adequada de acordo com o entendimento da Organização Mundial da Saúde. Que bom que o Supremo acabou com esta falácia da ideologia de gênero que nunca existiu”.

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