O atual cenário dos editais de fomento é assunto discutido na última tarde da 4ª Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT

A tarde do último dia da Conferência foi dedicada à Cultura LGBT e um dos temas abordados foi o atual cenário dos editais de fomento. À frente da apresentação, estava a pesquisadora e assistente de direção Raquel Valadares.

Para começar a conversa, Raquel começa explicando a importância dos Direitos Culturais que estão presentes na Constituição Brasileira de 1988. Como a pesquisadora mencionou, alguns princípios constitucionais existentes são: pluralismo cultural, participação popular na concepção e gestão de políticas culturais, atuação do Estado no setor cultural como suporte logístico, respeito à memória coletiva e universalidade. Tais princípios são responsáveis por nortearem as diretrizes da atuação estatal. 

“O dever de garantir a produção, promoção e difusão de bens culturais é dos estados e também dos municípios. Essa parte na nossa Constituição detalha muito bem o que compete a cada um em termos de regulamentação. Então, cabe à União criar as normas gerais, aos estados as normas suplementares e aos municípios, as normas de interesse local. Todas essas esferas precisam estabelecer e implementar políticas públicas que criem aparato administrativo com o objetivo de atender às demandas culturais”, explica Raquel.

A pesquisadora ainda explica ainda a construção do Plano Nacional de CUltura, o Sistema Nacional de Cultura – que está pendente de regulamentação, o Fundo Nacional de Cultura e Programa Nacional de Apoio à Cultura – instituído pela Lei n° 8.313 de 1991, além da Política Nacional do Cinema, Conselho Superior de Cinema, Ancine, FUNCINE e CONDECINE – que foram criados pela MP 2.229-1 de 2001 e também o Fundo Setorial do Audiovisual – Lei n° 11.437 de 2066. 

Em seguida, Raquel explica o fomento em três esferas (União, Estado e Município) e que ele acontece de forma indireta, ou seja, via renúncia fiscal. A pesquisadora ainda explica para os participantes sobre a SPcine, que é uma empresa pública que tem como função investir no desenvolvimento, produção e distribuição de obras de empresas na cidade de São Paulo.

“Os editais de investimento, tanto para curtas, longas, série e games, são todos retornáveis, o que significa dizer que os projetos contemplados devolvem um percentual de receita, no caso de linhas como distribuição ou até mesmo na devoulução do aporte, no que caso da linha de desenvolvimento, caso os projetos realizados com recursos da Spcine entrem em produção”, afirma.

A pesquisadora ainda fala sobre como os bens culturais tornam-se bens de consumo pela lógica capitalista, de mercado, que é baseada em um desejo do consumidor supostamente previsível pelos profissionais.

“A indústria cultural define o próprio consumo, determinando gostos e necessidades que serão satisfeitos pelos bens culturais que ela mesma produz”, aponta.

Para finalizar, conclui com a explicação de como é feito o orçamento para a produção de um produto audiovisual. 

“Esse período de final do ano é muito importante para garantirmos verba na lei orçamentária do próximo ano.

A 4ª Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT tem como patrocinadores masters a companhia aérea chilena Sky Airlines e o estado do Mato Grosso do Sul. Como Destino Convidado Internacional, Jungfrau, na Suíça. Já o Destino Nacional Convidado é o estado de São Paulo. Os patrocinadores são a NGLCC Global e Diversa Turismo.

Entre os apoiadores do evento estão: Air Canada, Visit Argentina, Bahia, Canopy, Encantos do Jalapão, Espanha, Fairmont Rio, Seychelles, Mondoramas, Orinter, Mônaco, Provence-Alpes-Côte d’Azur, Pullman Ibirapuera, Cidade de São Paulo, Stoli, Tulip Inn e Visual Turismo.

Nos Apoios Institucionais são: ABAV, Aliança Nacional LGBTI+, Brazilian Luxury Travel Association, Braztoa, Festival Mix Brasil, FESTURIS, Fórum de Empresas e Direitos LGBT+, IGLTA, Movimento Supera Turismo Brasil, Museu da Diversidade, Rio Convention & Visitors Bureau, Visite São Paulo e WTM.

O mídia partner do evento é o Panrotas e as câmaras apoiadoras: Cámara de Comércio LGBT Argentina, Cámara de Comércio y Turismo LGBT y Diversidad de Chile, Cámara de Comércio LGBT de Colombia, Cámara de Comércio Diversa Costa Rica, Cámara LGBT de Comércio Ecuador, NGLCC, Cámara de Comércio Inclusiva del Paraguay, Cámara de Comércio LGBT de La República Dominicana, Cámara de Comércio & Negocios LGBT de Uruguay e Federación Mexicana de Empresarios LGBT+.

Entre os agradecimentos: Centro Cultural da Diversidade, Secretaria Municipal da Cultura de São Paulo, Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e Sebrae.

Matéria escrita por Amanda Santiago
Jornalista do Comitê de Comunicação

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