No Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, especialistas falam sobre os recentes avanços no Brasil

Hoje, 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. A data foi escolhida por celebrar a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) em desclassificar a homossexualidade como distúrbio mental, em 1990. No Brasil a data é sempre marcada por ações para lembrar a sociedade da importância na luta pelos direitos LGBTI+ e este ano a Câmara LGBT resolveu falar sobre os recentes avanços conquistado em nosso país.

Entre as conquistas mais recentes alcançadas no judiciário se destacam a proibição da terapia de conversão, conhecida como “cura gay”; as decisões sobre união a estável e casamento igualitário; readequação da identidade de gênero; a derruba da norma que impedia gays, homens bissexuais e transgêneros de doar sangue; a proibição de uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas; e, claro, a criminalização da homotransfobia, ao considerar como crime de racismo.

Para Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI, é preciso no entanto lembrar que todas essas conquistas são resultados de anos de ativismo: “A visibilidade da comunidade LGBTQI+ alcançada através das organizações e das Paradas do Orgulho impulsionou nossas ações no judiciário, onde tivemos grandes avanços por iniciativa do movimento, mas também no legislativo e no executivo, mesmo que em menor escala”.

Doutor em Direito Constitucional e Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, o advogado Paulo Iotti destaca também a criação de Coordenações de Políticas para a Diversidade Sexual e de Gênero, Centros de Cidadania LGBTI+ e Conselhos Populares LGBTI+, a partir do famoso Programa Brasil Sem Homofobia e das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais LGBT: “Apesar da falta de verba para implementar política públicas de fato, foram importantes avanços para capacitar e sensibilizar a sociedade a não discriminar pessoais LGBTI+”.

É senso comum que a decisão do STF que igualou a homotransfobia ao crime de racismo representa um dos maiores avanços, apesar de toda conquista ter a sua importância. “Em tese, juridicamente cada tema tem uma valoração diferente, não é porque se ganha uma disputa que as outras automaticamente virão junto. Contudo, é inegável que o Judiciário em especial e a sociedade em geral tendem a olhar com maior atenção os direitos da população LGBTI+ após nossa Suprema Corte unanimemente afirmar que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger de forma eficiente a população LGBTI+”, analisa o Dr. Paulo Iotti, autor de ações pela criminalização da homotransfobia.

Tudo isso fez o Brasil se tornar destaque na luta pelos direitos da comunidade LGBTI+, sendo pioneiro no mundo em diversas conquistas. Contudo, um dos países mais avançados nesse aspecto, através do movimento da militância e das decisões judiciais, nunca legislou a respeito.

“Ainda não temos força dentro do legislativo, mas já temos alguns avanços. Hoje somos mais de 170 parlamentares na frente LGBT; nesta última legislatura teve “briga” para ver quem ia pegar o gabinete 24, que antigamente ninguém queria. Mas ainda falta organização política e eleger mais LGBTI+. O congresso, infelizmente, ainda representa a nossa sociedade homofóbica”, explica Eliseu Neto, Coordenador da Aliança Nacional LGBT no Senado.

Outro aspecto ainda controverso é que, apesar dos avanços, continuamos com estatísticas vergonhosas de agressões a comunidade LGBTI+. O atual cenário político inclusive piorou essa realidade. Para Toni Reis, o que precisamos ainda evoluir é na questão do respeito: “Ainda há muita descriminação, muito bullying e muita violência”.

Para a superação de “preconceitos culturais estruturais de longo prazo”, o Dr. Paulo Iotti acredita que o caminho é a educação inclusiva nas escolas, umas das principais bandeiras históricas do Movimento LGBTI+. “Tudo que queremos é que seja efetivado o que já consta da Lei de Diretrizes e Bases, que demanda que as escolas promovam a liberdade e a tolerância. Isso demanda ensinar que existem pessoas LGBTI+ e que elas devem ser respeitadas (tratadas como iguais) ou, no mínimo, toleradas (não agredidas física ou moralmente, nem discriminadas)”, explica.

Não causa surpresa, portanto, que seja justamente esse aspecto o mais atacado pelas forças políticas conservadoras. Esta semana mesmo, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai enviar um projeto de lei federal ao Congresso, em regime de urgência, para proibir o que ele chama de “ideologia de gênero”.

Esse período mais conservador na política que estamos atravessando, para Eliseu Neto é uma reação desses grupos ao que julgam ser uma perda de espaço que estão sofrendo historicamente: “A sociedade avançou e isso atingiu os privilégios que eles tinham. Diferente deles, a gente não luta por privilégios, mas por igualdade e o mínimo de respeito”.

A cultura é outro ponto que pode ajudar muito para que as conquistas sejam observadas também na prática. Eliseu destaca a importância da representatividade e o debate promovido pelas diversas formas de arte: “Desde o sucesso de Pabllo Vittar e outros artistas LGBTI+, passando pelo personagem gay em uma novela. Isso pode levar o debate aonde a escola não consegue ainda estar preparada para debater o assunto”.

Toni Reis lembra que apesar das mudanças na prática levarem no mínimo uma geração para mudar, é inegável que a comunidade LGBTI+ ganhou espaço na sociedade: “Nos anos 90 nós tínhamos 7% de apoio para nossa comunidade, hoje chega até 60%”.

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